Considera-se, para todos os fins, com base naquilo que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados:
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados ou sobre conjuntos de dados, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a avaliação, a classificação, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
- DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados: é o responsável que atua como canal de comunicação entre a AVT Energy, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
- Titulares: pessoas naturais a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- Website: o sítio eletrônico administrado pela AVT Energy (http://avtenergy.com.br/);
- Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que utilize os serviços do Website AVT Energy;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.